Última atualização: Outubro/2025
1.1. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a utilização, pelo Cliente e Usuários, dos serviços oferecidos pela Digipulse Tecnologia Ltda. ("Digipulse", "nós", "nosso(a)").
1.2. Os serviços objeto destes Termos incluem, entre outros, as plataformas Digicomunica e Digidecisions ("Serviços"), acessadas por meio de contas, logins ou integrações ("Plataformas").
1.3. São partes deste contrato:
1.4. Ao contratar ou utilizar os Serviços, o Cliente declara que concorda com os presentes Termos e que tem poderes para assinar em seu nome. Caso não concorde, não deverá utilizar os Serviços.
2.1. A Digipulse concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilização das Plataformas, mediante pagamento das contrapartidas previstas no plano contratado.
2.2. O Cliente não poderá sublicenciar ou ceder sua conta ou licença sem autorização expressa da Digipulse.
2.3. A utilização das Plataformas fica condicionada ao cumprimento destes Termos e ao pagamento devido.
3.1. O Cliente é responsável por providenciar e custear o acesso à internet, dispositivos, navegadores, equipamentos, softwares ou qualquer infraestrutura necessária para a utilização dos Serviços.
3.2. A Digipulse não se responsabiliza por falhas ou indisponibilidades ocasionadas por fatores fora de seu controle, tais como rede de internet, provedores externos ou dispositivo do Cliente.
3.3. O Cliente reconhece que certas funcionalidades podem depender de integração com serviços de terceiros (por exemplo, ERP, rede social, API externa). A Digipulse não se responsabiliza por limitações, suspensão ou restrições desses terceiros.
4.1. Enquanto o contrato estiver vigente, o Cliente terá direito ao uso das Plataformas e ao suporte técnico básico conforme o plano contratado.
4.2. O suporte não inclui resolução de problemas resultantes de mau uso, equipamentos defeituosos, ou modificações não autorizadas realizadas pelo Cliente.
4.3. O Cliente responde pela veracidade das informações cadastradas, pelos atos de seus Usuários e Administradores, e concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.
5.1. Em contraprestação pelos Serviços, o Cliente deverá pagar o valor relativo ao plano contratado, conforme a condição comercial vigente e divulgadas pela Digipulse.
5.2. A Digipulse poderá suspender ou cancelar o acesso do Cliente aos Serviços em caso de atraso ou inadimplemento de pagamento.
5.3. A Digipulse reserva-se o direito de alterar valores, planos e condições, sendo as mudanças aplicáveis a novos períodos de contratação.
O Cliente e seus Usuários não poderão:
7.1. A Digipulse não será responsável por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou qualquer prejuízo que decorra da utilização ou da impossibilidade de utilização dos Serviços, salvo se expressamente previsto em lei.
7.2. Em hipótese alguma a responsabilidade total da Digipulse será superior ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses relativos ao plano.
7.3. A Digipulse não se responsabiliza por bloqueios, suspensões ou falhas de plataformas de terceiros integradas ou por atos de terceiros.
8.1. A Digipulse mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre as Plataformas, softwares, APIs, documentação e materiais associados.
8.2. O Cliente não adquire nenhum direito ou titularidade sobre tais bens; recebe apenas a licença limitada de uso conforme estes Termos.
9.1. Estes Termos vigoram enquanto o Cliente estiver utilizando os Serviços ou até que seja rescindido por qualquer das partes.
9.2. Em caso de não renovação, o Cliente deverá cessar o uso das Plataformas e todas as obrigações continuarão vigentes até liquidação de responsabilidades.
9.3. A Digipulse poderá rescindir imediatamente estes Termos em caso de violação material pelo Cliente, sem prejuízo de cobrança de valores devidos.
10.1. A Digipulse poderá alterar estes Termos a qualquer momento. A nova versão será publicada em seu website e comunicada ao Cliente através de e-mail ou outro meio.
10.2. A continuação do uso dos Serviços após a alteração implica aceitação das novas condições.
11.1. Se uma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
11.2. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de cláusula não implicará renúncia de direitos.
11.3. O Cliente não poderá ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos a terceiro sem autorização da Digipulse; a Digipulse poderá ceder seus direitos mediante comunicação.
12.1. Estes Termos serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.
12.2. Para a resolução de qualquer conflito ou litígio emergente destes Termos, elegem-se o foro da comarca de Brasília - DF.
Para dúvidas, suporte ou comunicações relativas a estes Termos, entre em contato:
E-mail: tech@digipulse.com.br